segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Ciclo Completo de Polícia: Avanço ou Retrocesso



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MECANISMO DE APERFEIÇOAMENTO AO MODELO POLICIAL BRASILEIRO
escrito por Aurélio Galdino, Maj QOPM

Cabe esclarecer inicialmente que o presente artigo do chamado “ciclo completo de polícia”, que se constitui, de maneira resumida, na adoção ou unificação das funções judiciário-investigativa com a ostensivo-preventiva, realizadas por uma única polícia, buscou tão-somente levantar uma discussão acerca do melhor modelo policial a ser adotado no Brasil, com o objetivo de apenas suscitar questionamentos acerca da matéria, de forma a provocar um posicionamento institucional sobre o assunto, sem nenhum objetivo de se esgotar o tema.
Primeiramente, importa destacar que em sede de direito comparado, é fácil observar modelos policiais que alcançaram elevados graus de eficiência no controle da violência e da criminalidade a exemplo da Espanha e do Chile. No entanto, a simples cópia de um procedimento bem sucedido em um país não é garantia de sucesso em outro, pois cada situação geográfica apresenta características sociais únicas, bem como fatores diferenciados que influenciam a ocorrência do crime, inerentes a cada país.
Não obstante, é importante ressaltar que se trata de uma matéria complexa, onde não é possível a adoção de fórmulas matemáticas prontas ou soluções simplistas de pseudo-especialistas em segurança pública como comumente citado pela imprensa. O poder de atuação coercitiva do Estado não pode ser decidido em poucas ações, é necessário um estudo aprofundado do modelo policial brasileiro associado ao contexto social do Brasil, para então se alcançar o padrão ideal de polícia, sempre buscando um fim público em detrimento dos interesses corporativistas e pessoais.
De toda sorte, observa-se que a adoção do ciclo completo de polícia é uma tendência mundial, que atendidas às peculiaridades do Brasil, apresenta-se como solução viável ao problemático modelo policial, pois a formatação peculiar do sistema policial brasileiro provoca um estado de permanente dissenso entre as forças de segurança pública.
Do mesmo modo, verifica-se que o sistema de segurança pública no Brasil provocou o surgimento de organizações policiais dotadas de culturas distintas, com noções distanciadas do interesse coletivo e pautadas pela não colaboração entre os órgãos, ou seja, a separação do ciclo da ação policial levou ao fracionamento de duas atividades que devem estar necessariamente vinculadas.
Entretanto, para a adoção do ciclo completo de polícia, o que deve ser considerado em uma mudança de tamanha plenitude, não são os interesses particulares ou políticos de alteração do modelo policial brasileiro, mas sim quais os benefícios práticos e efetivos que a sociedade como um todo alcançará, desde as comunidades mais humildes, onde por vezes o Cabo policial militar faz às vezes de delegado de polícia, como nos grandes centros urbanos em que existem delegacias e quartéis especializados para cada atividade policial.
É sabido que a divisão das atribuições policiais encontra dificuldades de ordem técnica, que apesar da clareza do texto constitucional, encontra na ausência de uma lei federal regulamentadora prevista no parágrafo 7º, do artigo 144, da Constituição Federal de 1988, uma justificativa para algumas mazelas policiais.
Neste sentido, a falta de definição dos limites de atuação de cada órgão responsável pela segurança pública, bem como a falta de integração dos órgãos policiais, levam a conflitos de atribuições decorrentes de suas próprias leis, como por exemplo, a atuação dos chamados P/2 da polícia militar, ou do grupamento “fardado” de operações especiais de muitas polícias civis.
Diante de tamanha peculiaridade, é possível afirmar que as funções das polícias civis e militares, apesar de distintas constitucionalmente, encontram semelhanças de ordem prática, pois buscam a mesma finalidade geral de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (CF Art. 144, caput), o que leva aos rotineiros conflitos de atribuições, que acalorados de vaidades e melindres institucionais, contribuem indiretamente para os crescentes índices de violência e de criminalidade.  
Perante tal problemática, surge como possível solução de melhoria da atividade policial a adoção do ciclo completo de polícia, tanto para as polícias militares, como para as polícias civis, a fim de permitir que tais forças policiais realizem as mesmas funções, com os mesmos objetivos e finalidades, de forma a atuarem conjuntamente no combate à criminalidade.
Cabe destacar nesta ótica, que as alterações necessárias à implementação do ciclo completo não levariam a unificação das polícias civis e militares, ou seja, não se trata da adoção de uma única polícia, mas da implementação de uma única atividade policial, com garantias e prerrogativas institucionais preservadas, agregando-se simplesmente as atribuições policiais constantes da Carta Maior.
É certo que quando se fala em ciclo completo de polícia ou quando aumentam os índices de criminalidade, essa ideia de unificação das polícias sempre aparece como a milagrosa solução para o problema, ou seja, uma solução simplista para um problema complexo, sem qualquer parâmetro científico, baseado simplesmente no “achismo” de pseudo-especialistas em segurança pública.
Neste contexto de unificação, parte da doutrina cita que polícia é gênero, do qual polícia civil e polícia militar são espécies, não podendo se unificar o que sempre permaneceu unido pelos mesmos objetivos, ou seja, ambas existem e foram criadas para cuidar da segurança pública, onde o que precisa ser unificado é tão somente o comando ou a coordenação entre elas, certamente na figura do Secretário de Segurança Pública.
Assim, a necessidade de uma coordenação única entre as polícias, com uma execução operacional uniforme e eficiente, com a definição clara das tarefas institucionais de cada corporação, permitirá um trabalho harmônico e eficaz, não carecendo, portanto, de qualquer unificação das polícias, mas sim uma profunda reestruturação de suas funções legais, certamente nos moldes constantes do ciclo completo de polícia.   
Desse modo, a melhor solução que se apresenta, seria o estabelecimento de distinções funcionais restritas apenas às áreas de atuação policial, e não às atividades de polícia ostensiva ou investigativa como ocorre atualmente, como por exemplo, a atribuições dos crimes contra o patrimônio para as polícias militares, e dos crimes contra a vida para as polícias civis, ou por tipo de delito, por tipo de pena, por circunscrição, mas sempre atuando em conjunto no mesmo espaço físico.
Com a adoção do ciclo completo, em que as atividades das polícias civis e militares fossem divididas apenas por áreas de atuação, com distintas responsabilidades por prevenção/investigação criminal, o aumento ou a diminuição de determinado delito ficaria a cargo daquela polícia específica, o que certamente levaria ao aumento da eficiência policial pela especialização funcional.
Por fim, a implementação ou não do ciclo completo de polícia deve ter como meta o interesse público, onde os benefícios e os eventuais prejuízos advindos de tal modelo policial devem ser analisados sob a ótica do interesse coletivo, sem quaisquer ingerências corporativas e individualistas, aonde a profissionalização e especialização das polícias, na atuação do ciclo completo de polícia, proporcionarão inevitavelmente numa substancial melhoria do sistema de segurança pública em benefício de toda a sociedade.
Fonte: Associação dos Oficiais do Distrito Federal
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