quarta-feira, 2 de setembro de 2015

MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO DA PMMG À VISTA...



Surgem rumores dando conta de que estão sendo preparadas algumas mudanças na Legislação da PMMG.

Segundo fontes, o governo alega que estas mudanças são necessárias para as adequações contemporâneas das legislações atuais, além de promoverem a valorização da tropa.

Para alguns trata-se de uma tentativa de mudanças em direitos já adquiridos e que incomodam setores do governo, como por exemplo: o tempo de prestação de serviço na ativa;

Para outros urge a necessidade de adequação da legislação castrense aos novos rumos tomados pela legislação em vigor;

São mudanças que estão sendo estudadas:

1- Aumento no tempo de contribuição;
2- Suspensão do prazo prescricional no Ato Administrativo;
3- Prescrição  do conceito disciplinar após 05 anos, sendo o militar reclassificado para o conceito B-24;
4- Distribuição das vagas do CHO nas graduações, ficando definido em edital o percentual destinado a 2º Sargento, a 1º Sargento e a Subtenente;
5- Definição TAXATIVA dos artigos do Código de Ética que serão considerados decorro da classe;
6- Mudanças nos criterios de promoção com diminuição de 01 ano de intertisico para a promoção em todos os postos e graduações;
7- Adequação das promoções aos critérios do RPO e RPP, observados o número de vagas de acordo com o DDQOD.

Estaremos atentos a todas elas.




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