quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Mudanças no Fundo Habitacional dos Militares, PROMORAR, segue para Plenário




Projeto de Lei 484/15, impede que militares que já tenham casa própria disputem o sorteio que dá acesso aos financiamentos com os que ainda não adquiriram sua residência.

 


O Projeto de Lei (PL) 484/15, que altera o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado (Fahmemg), recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na manhã desta quarta-feira (23), o relator, deputado Tiago Ulisses (PV), opinou pela aprovação da matéria em 2º turno na forma do vencido (texto aprovado em Plenário no 1º turno).


O PL altera a Lei 17.949, de 2008, que cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado (Fahmemg), para modificar as condições de funcionamento do fundo, de modo a impedir que militares que já tenham casa própria disputem o sorteio que dá acesso aos financiamentos com os que ainda não adquiriram sua residência. Saiba mais...
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