domingo, 13 de setembro de 2015

Projeto de Lei de deputado quer dar porte de arma para taxistas e caminhoneiros



Proposta polêmica defendida por deputado mineiro prevê liberar porte para condutores profissionais. Ideia alarma especialistas, especialmente diante da violência do trânsito



Se depender de relatório apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília, para criar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo, taxistas e caminhoneiros passarão a poder trabalhar armados pelas ruas e estradas do país. O Estatuto do Desarmamento, em vigor, faculta essa permissão apenas a policiais e outros profissionais da área da segurança e Justiça. Caso o texto preparado pelo relator, o deputado federal mineiro Laudívio Carvalho (PMDB), seja aprovado sem modificações na comissão especial criada para avaliar o tema, o projeto de lei vai a votação no plenário. Na sessão de quinta-feira, um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório para semana que vem.

Porém, aumentar a permissividade para o porte de armas é tema que alarma especialistas em segurança, especialmente quando se trata de colocar armamento nas mãos de profissionais que vivem em um contexto de conflito, como o trânsito. Para o pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG Frederico Couto Marinho, a realidade brasileira é violenta e, grande parcela dessa realidade é provocada por armas de fogo. “Temos aqui o maior número absoluto de homicídios do planeta e parte por motivos banais, como brigas de vizinho e de trânsito e violência doméstica”, destaca o pesquisador. “Não se pode inserir um fator que leva ao crime e que pode aumentar a taxa de homicídio em uma sociedade como a brasileira”, afirma Marinho, para quem a intenção do deputado é a de aumentar a sensação de segurança, mas ignora o grau de violência da sociedade.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Ricardo Faeda, acredita que andar armado pode ser positivo para a categoria, embora pondere que o assunto mereça análise de estudiosos. “Quando um criminoso entra em um táxi para assaltar, se o taxista estiver armado, terá uma oportunidade de defesa e de resguardar sua vida”, argumenta. O sindicalista destaca, porém, que não tem conhecimentos técnicos sobre o assunto e espera que os responsáveis pela legislação sejam respaldados por especialistas em segurança pública.
Relator da proposta, o deputado Laudívio Carvalho argumenta que seu relatório apenas explicita algo que já estava previsto no Estatuto do Desarmamento.

“Eu só trouxe para o conhecimento das pessoas o que já prevê o atual estatuto. Ele prevê que o proprietário pode manter arma em sua residência ou local de trabalho”, afirma. A proposta pode contornar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não permite carregar armas nos táxis, caminhões e embarcações, mesmo que estes sejam entendidos como locais de trabalho.

O coordenador do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, avalia que a propostas teria um impacto ruim para a segurança pública. “As pessoas precisam pensar como será conviver com taxistas e caminhoneiros andando armados. Como será da noite para o dia conviver com pessoas com arma na cintura”, considera Langeani. O coordenador da ONG aponta que 70% dos homicídios do Brasil são cometidos por arma de fogo e que as alterações propostas pelo deputado favorecem a entrada de mais delas em circulação.

ORIGEM O deputado Laudívio Carvalho foi eleito pela primeira vez no ano passado, e faz parte de um grupo de parlamentares conhecido como Bancada da Bala, pelo apoio a leis controversas, como a ampliação das possibilidades de armamento da população e redução da maioridade penal. Antes de ser político, o radialista apresentava um programa policial em uma rádio de Belo Horizonte. Para o parlamentar, o cidadão que não acredita no sistema de segurança pública tem direito de comprar uma arma.

O estatuto e o projeto

O Estatuto de Desarmamento, de 2003, permite que qualquer cidadão tenha a posse de arma, desde que seja submetido a testes psicotécnicos e não tenha antecedente criminal. A posse, entretanto, permite apenas que a arma fique em casa ou no local de trabalho. Já o porte de arma, que permite ao cidadão circular com o armamento, é restrito apenas aos profissionais da segurança pública e Justiça. Além de taxistas e caminhoneiros, o relatório apresentado na Câmara prevê que deputados, senadores, funcionários do Ibama, agentes de trânsito, aposentados das polícias e das Forças Armadas e mais servidores do Poder Judiciário tenham direito ao porte. Outra mudança é que o estatuto em vigor exige renovação do registro da arma de três em três anos, enquanto a proposta pretende tornar o registro definitivo. Pela lei atual, para obter o registro, é preciso ter mais de 25 anos de idade e não possuir antecedentes criminais. O texto de Carvalho reduz a idade para 21 anos.

Fonte: Site UAI
← ANTERIOR PROXIMA → INICIO

0 comentários:

Postar um comentário