quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Proposta Parlamentar inclui Policiais e Bombeiros em Programa MINHA CASA MINHA VIDA




O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) também teve sua emenda incluída no relatório. A proposta inclui os profissionais da segurança pública – principalmente policiais militares e bombeiros–- entre os beneficiários de imóveis do Minha Casa, Minha Vida, após a realização das Olimpíadas.
"Buscamos criar um lastro jurídico para discutir um programa habitacional para o segmento de segurança pública, que, independentemente de estar no Rio de Janeiro ou nos rincões do Ceará ou de Minas Gerais, tem uma importância fundamental", disse o deputado.
Transparência para o RDC
Outra emenda acatada é do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), que propõe ampla publicidade de todas as fases e procedimentos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que é uma modalidade simplificada de licitação adotada em várias obras e serviços dos Jogos Rio 2016. Romário elogiou a iniciativa do deputado. "Julgamos ser de extrema importância para que se impeça que, no futuro, surjam denúncias de superfaturamento, como já ocorreu em relação a obras da Copa do Mundo, algumas já alvo de investigação da Polícia Federal.”

Concessão de vistos
O texto da MP 679 modifica a Lei do Ato Olímpico (Lei 12.035/09) para equiparar as regras de concessão de visto a turistas nas Olimpíadas de 2016 às vigentes na Copa do Mundo 2014. De acordo com a medida, os vistos serão válidos de 5 de julho a 28 de outubro de 2016 e o prazo de estada dos portadores será de até 90 dias. A concessão passa a ser obrigatória, independentemente da nacionalidade, para os espectadores com ingressos para qualquer evento dos Jogos Rio 2016.

A iniciativa também confere prioridade aos vistos emitidos por consulados brasileiros no exterior ao turista que vier ao Brasil em razão dos Jogos. "O mecanismo facilitou a entrada de estrangeiros e permitiu que, em 2014, cerca de um milhão de turistas de 202 países visitassem o Brasil durante a Copa de 2014", ressaltou Romário.
Tramitação
A medida provisória ainda terá de passar pela análise dos Plenários da Câmara e do Senado até 21 de outubro, para não perder a validade.

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