quarta-feira, 2 de setembro de 2015

ROUBO MOMENTO CONSUMATIVO SEGUNDO STF





Roubo e momento consumativo

A 1ª Turma, por maioria, deferiu habeas corpus para desclassificar o crime de roubo na modalidade consumada para a tentada. Na espécie, os pacientes, mediante violência física, subtraíram da vítima quantia de R$ 20,00. Ato contínuo, foram perseguidos e presos em flagrante por policiais que estavam no local do ato delituoso. Inicialmente, aludiu-se à pacífica jurisprudência da Corte no sentido da desnecessidade de inversão de posse mansa e pacífica do bem para haver a consumação do crime em comento. Entretanto, consignou-se que essa tese seria inaplicável às hipóteses em que a conduta fosse, o tempo todo, monitorada por policiais que se encontrassem no cenário do crime. Isso porque, no caso, ao obstar a possibilidade de fuga dos imputados, a ação da polícia teria frustrado a consumação do delito por circunstâncias alheias à vontade dos agentes (“Art. 14. Diz-se o crime: ... II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente”). Vencida a Min. Cármen Lúcia, por reputar que, de toda sorte, os réus teriam obtido a posse do bem, o que seria suficiente para consumação do crime. Precedente citado: HC 88259/SP (DJU de 26.5.2006).

HC 104593/MG, rel. Min. Luiz Fux, 8.11.2011. (HC-104593) 1ª Turma.

COMENTÁRIO:

Vejam que este julgado destoa da jurisprudência unânime do STF e STJ, no sentido de que o roubo se consuma, mesmo diante da ausência de posse mansa e pacífica do bem. Todavia, vale ressaltar que, no caso, a ação criminosa foi o tempo todo monitorada por policiais no cenário do crime. Sendo assim, diante de tal peculiaridade, impediu-se a consumação do delito.

                                                                                                          Fonte: Informativo do STF n.º 647
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