quinta-feira, 17 de setembro de 2015

TJMG terá espaço para conciliação de conflitos envolvendo imóveis






Problemas relacionados a imóveis, revisão de aluguel, despejo, entre outros, poderão ser resolvidos sem a necessidade de ajuizar uma ação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assina nesta segunda-feira, 10 de junho, um termo de cooperação com a Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e o Sindicato das Empresas Administradoras de Imóveis, Corretoras de Imóveis, Incorporadoras de Imóveis e Urbanizadoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Secovi) para propiciar a conciliação pré-processual de conflitos entre empresas do mercado imobiliário e seus clientes.

A solenidade acontece na sede da CMI, às 10h30 – rua Alagoas, 721, Savassi, Belo Horizonte/MG. Segundo o 3º vice-presidente do TJMG e superintendente dos projetos inovadores, Manuel Saramago “com essa iniciativa, o cidadão terá o conflito solucionado de forma rápida e gratuita, livre dos percalços do processo comum”. O Tribunal disponibilizará as instalações e magistrados, servidores e conciliadores para conduzirem as sessões de conciliação. Já a CMI-MG e a Secovi irão garantir a presença de um preposto nas sessões agendadas. Atendimento Os interessados poderão requerer a solução de um conflito relacionado a imóveis no portal do Tribunal, desde que não estejam com uma ação em curso.

 A partir daí, a outra parte será chamada para apresentar uma proposta de acordo. A sessão de conciliação pré-processual acontece no Centro Judiciário do Fórum Lafayette. Resolvido o problema, as partes receberão uma cópia do acordo. Se o que foi pactuado não for cumprido, esse documento poderá ser utilizado em uma eventual execução judicial. Se o acordo não for obtido, o cidadão será orientado sobre as demais formas de solução do conflito.
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