quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Toffoli: Supremo deveria aguardar antes de julgar doações de empresas



O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia que a Corte deveria aguardar uma definição final sobre financiamento de campanha por parte do Legislativo antes de julgar o tema. Nesta quinta-feira, 10, o ministro Gilmar Mendes liberou para julgamento a ação que questiona as doações empresariais, após um ano e cinco meses. Na quarta, a Câmara aprovou projeto de lei que trata do assunto.
"O melhor era aguardar a sanção ou veto (sobre o projeto da Câmara), para depois o Supremo avaliar esse tema. Já tivemos bastante tempo para refletir sobre isso, não custa nada aguardar um pouco mais", disse Toffoli. Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação, entrou com novo questionamento no Supremo para que a proibição de doações empresariais passasse a valer a partir das eleições municipais de 2016.
Dos 11 ministros do STF, seis já votaram pela derrubada do financiamento de campanhas eleitorais feito por empresas os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa - já aposentado -, Toffoli, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e o presidente do Supremo Federal, Ricardo Lewandowski.
O ministro Teori Zavascki votou pela constitucionalidade das doações empresariais. Ainda restam os votos dos ministros Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Celso de Mello. O presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, disse que o fato de o projeto ter sido aprovado no Congresso não prejudica a princípio a discussão no Supremo, já que ainda não há definição sobre veto ou sanção por parte da presidente Dilma Rousseff sobre o texto.
"O que sabemos até esse momento é que enquanto a presidente não se manifestar o processo legislativo não se encerrou e portanto a ação pautada para quarta-feira não deve ser prejudicada", afirmou Lewandowski, que ressaltou que eventual norma que surja posteriormente ao julgamento pode ser analisada pelo Supremo, "à luz dos princípios constitucionais".
Reforma política
Ao comentar o projeto aprovado pela Câmara ontem, Toffoli, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que o Congresso conseguiu realizar "avanços", mas ainda há pontos a serem debatidos. "A reforma política e eleitoral para o sistema democrático brasileiro não termina com esta reforma. É um tema que é permanente", disse o ministro.
Ele considerou como principais pontos positivos aprovados no texto a diminuição do tempo de campanha oficial, o limite de doações empresariais e a prestação de contas completa na internet, o que "antecipa a análise das contas e permite ao cidadão avaliar quem está financiando o seu candidato", na visão do ministro. 
Fonte: Noticias ao Minuto
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