quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Avança na Câmara PEC que libera PM para investigar crimes




"O que temos no Brasil são duas ‘meias’ polícias: uma que faz o trabalho preventivo, mas não faz o investigativo, e outra que faz o trabalho investigativo, mas não o preventivo. Isso é único no mundo”, observa o major Rodrigo Arena, a frente da coordenação operacional da Polícia Militar em Rio Claro.
A fala do policial foi colocada depois de questionado pela reportagem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá à PM a atribuição de registrar e investigar crimes, hoje exclusividade das polícias civis e da Polícia Federal.
De acordo com a proposta da PEC 431, todas as polícias realizarão o chamado “ciclo completo”. A proposta foi apresentada no ano passado pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). “O objetivo da PEC 431 é tornar a atividade policial mais eficiente e menos burocrática”, pontua o major Arena. “Em outros países, as instituições policiais atuam no ciclo completo, tanto no segmento preventivo quanto no investigativo”, acrescentou. Ele cita como exemplo a polícia americana, especificamente o Departamento de Polícia de Nova Iorque.
“Lá, na mesma polícia, existe um ramo uniformizado, que atua no campo preventivo e outro, em trajes civis, que investiga. A Polícia do Chile, os Carabineros, que é uma força militar, atua nos dois ramos. Na Europa, países como França, Espanha, Itália e Portugal possuem polícias militares que atuam na prevenção e na investigação”, mencionou. O major ainda diz que a divisão dos segmentos no país tem herança portuguesa. “Ao contrário do Brasil, a Guarda Nacional Republicana, a PM portuguesa, passou a fazer ciclo completo de polícia em 1992”, resgatou.
Sobre a PEC 431, o presidente da Comissão de Segurança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Claro, Adriano Marchi, observa: “Estamos falando de uma significativa alteração das atribuições das polícias federal, civil e militar, estabelecidas por nossa Constituição Federal. O melhor caminho seria uma integração do trabalho, mas isso é utópico! No tocante à investigação, é um pouco mais complicado, pesar tantas atribuições sobre a Polícia Militar, que já é responsável em zelar pela manutenção da Ordem Pública e da Paz Social, em realizar o policiamento preventivo e ostensivo. Por esta razão, o atual trabalho realizado pelas polícias poderá ser prejudicado, se não houver investimento em RH e material, a fim de suprir a nova demanda”.
Em recente artigo, o coronel Gouvêa Figueiredo, comandante do policiamento na região de Piracicaba, é enfático: “Temos que ter em mente que o policial militar é um profissional muito caro para o Estado e para a sociedade e não pode ter a sua função limitada.
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