segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Chefe da PM em Minas concede entrevista e fala da situação atual da Segurança Pública Estadual




Bianchini acredita que o TCO registrado pelo militar aliviará demandas para as polícias

Há nove meses no cargo, o comandante-geral da Polícia Militar (PM) mineira, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, alerta: não irá permitir que manifestantes fechem as ruas da cidade, impedindo o direito de ir e vir da população. O chefe da corporação também acredita na aproximação entre militares e comunidade como uma das estratégias para reduzir a criminalidade em Minas Gerais.
 
Em entrevista ao Hoje em Dia, Bianchini comenta a nova proposta de atuação da PM, que está lançando mão das operações de repressão e da tecnologia em busca de proporcionar sensação de segurança aos mineiros.

O perfil da PM mudou?
Passamos a maior parte dos 240 anos da corporação focando no criminoso, mas o foco tem que ser no cidadão de bem. A maioria das ações tem que estar direcionada para a população, dando a ela sensação de segurança. Para isso, é preciso mudar a postura do serviço operacional.
 
E já mudou?
É uma atividade que sempre fizemos, mas com foco diferente. O que vai mudar não é o mapeamento de áreas de criminalidade e a atuação da polícia, mas, sim, a postura operacional. Não vou mandar equipe para determinada localidade com o objetivo de prender apenas um criminoso. Hoje, as operações combatem a violência, mas também privilegiam a prevenção. O que inibe o crime é a presença ostensiva da polícia.
 
A polícia comunitária é um dos pilares da corporação?
PM é extremamente comunitária, voltada para o cidadão. Nós somos servidores, temos que servir a sociedade. Estar próximo da comunidade é uma forma de combater a violência.
 
De uns tempos para cá está sendo noticiada a demora recorrente no registro de ocorrências pelos militares nas delegacias. O que tem sido feito para evitar viaturas paradas nesse tempo de espera?
O problema está no modelo policial adotado no país. Hoje, na prática, a PM não deixa a Polícia Civil trabalhar e vice-versa. Eu gero uma demanda tão grande para a Civil que ela não tem condição de absorver. Ao mesmo tempo, a PM não tem condição de neutralizar a criminalidade porque as viaturas ficam paradas nas portas das delegacias. Precisamos mudar para um modelo de segurança que possibilite a PM ser mais ágil e a Polícia Civil, investigar. Hoje, no país, o índice de investigação criminal é muito baixo. A adoção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela PM irá aliviar um pouco a demanda.
 
O que é o TCO?
É o registro dos crimes de menor potencial ofensivo, que têm pena de até dois anos. Nesses casos, a lei autoriza a autoridade policial, que pode ser um militar, fazer o registro do fato. Já os envolvidos não precisam ser levados até a delegacia e se comprometem a comparecer ao Juizado Especial Criminal, em data estipulada pela própria Justiça.
 
O Ciclo Completo de Polícia tornaria esse serviço mais ágil?
Esse novo trabalho permite ao militar registrar os crimes de menor potencial ofensivo. As tratativas sobre esse novo serviço estão bem avançadas no Estado, e estamos treinando o nosso pessoal. É uma questão até de sobrevivência do modelo que está aí, porque a sociedade não pode ser penalizada com um modelo de segurança tão ruim como o que temos no Brasil. A Lei 9.099 não afirma ser o TCO exclusividade de uma instituição específica. Os militares de Santa Catarina, por exemplo, já fazem isso há 15 anos. Em Minas, uma juíza de Campo Belo (Oeste) emitiu portaria autorizando a PM fazer o TCO. Por lá, os resultados são bem satisfatórios, tanto para a tropa, que se sente valorizada, quanto para quem depende do serviço.
 
Existe alguma previsão de quando o TCO será implantado de fato no Estado? Alguma região será priorizada com o serviço?
A expectativa é a de que isso ocorra até o fim deste ano. A Região Metropolitana de BH deverá ser a primeira a receber o serviço. Cidades de onde o militar precisa deslocar mais de 300 quilômetros para entregar ocorrência de menor potencial ofensivo, que poderia ser resolvida por lá, também serão priorizadas. E o pior não é isso. Com o deslocamento desnecessário, a cidade fica sem policiamento. Com o TCO, a instituição ganha agilidade e economiza com gastos com a viatura, por causa do combustível, e pessoal. A sociedade também ganha com a presença mais efetiva do policial. Também iremos priorizar locais onde não existam delegacias de plantão ou onde elas sejam muito distantes.
 
Desde 2014 a PM vem sofrendo com o sucateamento de viaturas e falta de combustível. O que estão fazendo para resolver esses problemas?
Estarei mentindo se eu disser que a situação está tranquila e tudo está resolvido. Porém, não posso negar o esforço que o governo está fazendo em sanar a falta de estrutura que herdamos. O primeiro exemplo é a terceirização da frota, autorizada pelo governo. O processo licitatório está em andamento. Apenas para a Grande BH serão 3 mil novos carros. Assinamos, na semana passada, um termo aditivo na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) para o aumento da verba para compra de combustível. Além de viaturas, as obras dos batalhões de Betim e Santa Luzia (na Grande BH), paralisadas na gestão anterior, estão sendo retomadas e devem ser inauguradas até o fim deste ano. Também há planejamento para a construção de novas unidades para 2016. Prevemos investimentos de R$ 30 milhões para os novos batalhões e reformas de unidades.
 
A quantidade de militares sempre foi questionada pela população. Como está o aumento do efetivo?
Há um concurso em andamento para a seleção de 3 mil novos soldados. A meta do Estado é ter 9 mil militares nos próximos anos. Além disso, desde o início deste ano, convocamos 1.100 militares reformados e outros policiais da reserva serão chamados.
 
Como a PM está trabalhando para diminuir os índices de violência no Estado?
Temos o problema do tráfico de drogas e da entrada de armas nos municípios de fronteira com outros Estados. Tudo isso aumenta o índice de violência. É importante cuidar da prevenção principalmente nas áreas de fronteira. Estamos investindo em um projeto para fortalecer esse cinturão de segurança com novas viaturas, equipamentos e aumento de efetivo, além de planejarmos mais operações integradas com as polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal. Estamos empregando mais operações preventivas, o que está tendo um reflexo positivo.
 
Mapear as áreas de risco para atuação de forma precisa ajuda a minimizar a carência de efetivo?
É o nosso objetivo. A maior parte dos dez crimes que temos mapeados diminuiu, justamente porque estamos aumentando o número de operações preventivas. Identificar as áreas de atuação e montar estratégias para desarticular a criminalidade tornam as intervenções mais eficazes. Dados mostram que 62% dos crimes violentos mapeados estão concentrados na Grande BH.
 
E quais os crimes que merecem maior atenção da polícia?
Todos, mas principalmente os de homicídio, roubo, os crimes violentos contra o patrimônio, como por exemplo, estupro.
 
A tecnologia no combate à criminalidade é uma importante aliada?
Hoje eu tenho que fazer mais com menos, e a tecnologia ajuda muito. O número de redes que posso construir, por exemplo, através do WhatsApp e das redes sociais facilita o contato entre polícia e cidadão. Estamos em constante aperfeiçoamento e buscando novas tecnologias para que o serviço seja cada vez mais rápido. Em Belo Horizonte temos o drone para o combate à criminalidade na região do hipercentro. Caso tenha bom resultado, o projeto poderá se estender para outras cidades mineiras.
 
Como a PM deverá agir em manifestações? A ordem é não permitir ruas fechadas?
Na realidade, o que temos são determinados grupos que acham que podem impor a sua vontade frente a todos os outros cidadãos. Isso não pode acontecer e não vou permitir. É minha a recomendação para que não se interrompa o fluxo de veículos em vias públicas, e ai do comandante que não cumprir a minha determinação. No local, ele vai negociar. Se não houver negociação ou abertura da via, é para retirar os manifestantes imediatamente, e a ordem tem que ser cumprida. Se preciso, usaremos a força.
 
Em 2013 tivemos muita quebradeira durante os protestos.
Jamais permitirei quebradeira como as ocorridas na Copa das Confederações no Estado. Aquilo foi uma desordem. Não é manifestação, é crime. Todos os envolvidos na baderna deveriam ter sido presos. Essa desordem jamais será permitida no meu comando.
 
Qual a postura da corporação em relação aos militares envolvidos em crimes?
Temos em Minas uma corregedoria muito forte e atuante. O comando-geral determinou que não é para poupar ninguém. Temos um padrão de comportamento policial a ser cumprido, e aquele que infringir esse padrão irá responder por sua conduta. O envolvimento de militar em crime não é uma regra da PM mineira, mas exceção.

  1. Fonte: Hoje em Dia
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