terça-feira, 10 de novembro de 2015

Padronização da diária na PMMG - Valores iguais dignificam o Agente do Estado




Temos acompanhado em diversos meios de comunicação, a divulgação de recebimentos de diárias por parte do alto escalão da PMMG. Tais notícias dão conta de que um grupo pequeno de oficiais superiores estariam recebendo valores exorbitantes a título de indenização de despesas com alimentação e hospedagem, a que se intitula de diária. Para se ter uma ideia, somente um Coronel, segundo o que foi demonstrado, teria recebido até o mês de setembro o valor de R$ 142,8 mil reais.

Tais matérias vinculadas nestes últimos dias tem nos preocupado muito. Primeiro porque o Governo vem declarando sistematicamente problemas com a arrecadação do Estado. Segundo porque constantemente temos sido procurados por militares queixosos pela falta de pagamento de algumas modalidades de indenizações devidas, tais como: falta de pagamento de diárias; pagamento inferior de valores devidos a titulo de diárias; falta de pagamento de ajuda de custo ao término de cursos na PM, dentre outros.

Nos últimos anos, tem sido constante a reclamação de grande parte do efetivo da PMMG, principalmente das praças, no que tange aos critérios adotados pelo Estado quando o assunto é indenizações de despesas.

Alguns alegam que tem feito deslocamentos superiores a mínimo exigido pela legislação atual, fazendo jus ao recebimento destas indenizações, contudo nunca teriam recebido.

Outros, por sua vez, alegam que cumprem uma jornada de trabalho em diligências e recebem indenizações proporcionais a metade do devido. Como exemplificação. O militar fica em diligência pelo período de 6 dias e recebe o equivalente a 3 dias, ocasionando um prejuízo de 50% do valor, tendo inclusive que arcar com as despesas complementares ao demais dias.

O que não entendemos no caso em tela é justamente esta disparidade de condições, não questionamos o recebimento dos valores relatados nas matérias expostas na mídia, mas sim a esta disparidade de condições encontradas dentro da PMMG.

Toda Instituição seria como a PMMG já passou a adotar critérios mais humanos. Citamos aqui a Força Nacional de Segurança Pública, a Policia Federal, o Poder Judiciário Estadual, dentro outras.

Nestas Instituições os valores são pagos antecipadamente e não existe escalonamento, ou seja, todos desde o mais novo integrante até o mais antigo recebem o mesmo valor.

Acreditamos que já passou da hora de nossos Deputados regularizarem esta situação. Não é o fato de pagar aos Coronéis o erro. Eles fazem jus e recebem na medida do cumprimento das diligências realizadas. O que esta precisando urgentemente ser feito é sanar estes problemas recorrentes apresentados constantemente pela tropa.

Somos prestadores de serviços e para tal necessitamos estar em condições para que possamos realiza-lo a contento, tudo conforme preconizado pela instituição e esperado pela sociedade mineira.

É descabido em plena era da luta pela Garantia dos Direitos Fundamentais do ser humano, percebermos estas discrepâncias.

A título de sugestão, inclusive já feita a deputados ligados a base governista, é que estas indenizações sejam pagas antecipadamente; Que os valores sejam padronizados; Que sejam pagos na exata medida em que forem devidos. Caso contrário, estaremos coadunando com fatos desumanos, degradantes e que em nada contribuem para o aperfeiçoamento do aparato policial prestador de serviço público.


Vamos aguardar o posicionamento dos Deputados Cabo Júlio, Deputado Sargento Rodrigues e Deputado SubTen Gonzaga. Todos legítimos representantes de classe, eleitos por todos nós.
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